Diarista pode trabalhar quantos dias por semana sem criar vínculo?

É uma das dúvidas mais comuns de quem chama faxina em casa: se a mesma diarista vem toda semana, isso vira emprego? A resposta está na Lei Complementar 150, de 2015, que regula o trabalho doméstico no Brasil.

A regra dos dois dias

Pela lei, é empregado doméstico quem trabalha para a mesma pessoa ou família por mais de 2 dias por semana, de forma contínua, com pagamento e subordinação. Na prática:

• Até 2 dias por semana na mesma casa: é trabalho de diarista, sem vínculo empregatício.
• 3 dias ou mais por semana na mesma casa, de forma contínua: a lei trata como empregada doméstica, com carteira assinada e os direitos da categoria.

O que conta é a frequência na mesma residência. Uma diarista pode atender várias casas na semana, um ou dois dias em cada, e continua sendo diarista em todas elas.

O que caracteriza a diarista

• Combina o valor por dia de trabalho ou por serviço e recebe no dia ou na entrega.
• Organiza a própria agenda e atende outras casas.
• Não cumpre horário fixo, todos os dias da semana, para a mesma família.

Como contratar uma diarista com segurança

Além de respeitar o limite de dias, vale tomar alguns cuidados antes de abrir a porta de casa:

1. Confira quem é a pessoa. Prefira profissionais com cadastro verificado e avaliações de outros clientes.
2. Combine tudo antes: cômodos, tipo de limpeza (comum ou pesada), quem leva os produtos e o horário.
3. Deixe o combinado por escrito, nem que seja numa conversa de mensagem.
4. Pague o que foi combinado por um meio que deixe registro.

Texto informativo. Para uma situação específica, consulte um contador ou um advogado trabalhista.